TERMOS DE USO — LIDERANÇA TREINAMENTOS
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da plataforma de ensino da LIDERANÇA TREINAMENTOS, doravante denominada “LIDERANÇA TREINAMENTOS”, empresa que oferece cursos, treinamentos e programas de formação profissional e desenvolvimento de lideranças, nas modalidades presencial, ao vivo online e educação a distância (EAD).
Ao acessar ou utilizar este site ou a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade da LIDERANÇA TREINAMENTOS, que integra este documento por referência. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário deve se abster de utilizar o site e a plataforma.
2. OBJETO E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O site tem por finalidade apresentar a LIDERANÇA TREINAMENTOS, divulgar seus cursos e programas, permitir o contato comercial, a solicitação de propostas, a matrícula e o acesso à plataforma de ensino, e a divulgação institucional de seus serviços, que incluem, exemplificativamente: cursos EAD gravados, treinamentos ao vivo online, treinamentos presenciais, programas de desenvolvimento de lideranças, treinamentos corporativos sob medida (in company), workshops, palestras e materiais complementares.
A contratação de cada curso ou treinamento é formalizada mediante matrícula, pedido, proposta aceita ou contrato específico, no qual constarão as condições de conteúdo, carga horária, modalidade, valor, forma de pagamento e prazo de acesso, que prevalecerão sobre este documento no que forem aplicáveis à contratação.
3. CADASTRO, CONTA DE ACESSO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Para acessar a plataforma, o aluno deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o único responsável pela exatidão dos dados informados.
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O aluno é responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta, e compromete-se a comunicar imediatamente à LIDERANÇA TREINAMENTOS qualquer suspeita de uso não autorizado.
É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros, bem como o acesso simultâneo à mesma conta por mais de uma pessoa. A LIDERANÇA TREINAMENTOS poderá suspender ou bloquear contas em que identificar indícios de compartilhamento ou uso indevido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Os serviços da LIDERANÇA TREINAMENTOS são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o site e a plataforma apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos;
- Não utilizar o site ou a plataforma de forma que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar sua infraestrutura ou o acesso de outros usuários;
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, áreas restritas ou contas de terceiros;
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Não realizar engenharia reversa, cópia, download não autorizado, gravação, reprodução ou distribuição de conteúdos da plataforma;
- Não utilizar o site para envio de spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento destas condições poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. CONDUTA EM AULAS, FÓRUNS E INTERAÇÕES
Nas aulas ao vivo, nos treinamentos presenciais, nos fóruns, chats, comentários e demais espaços de interação, o usuário compromete-se a manter conduta respeitosa, ética e colaborativa, sendo vedadas manifestações discriminatórias, ofensivas, difamatórias, ameaçadoras, de assédio, bem como a divulgação de conteúdo ilícito, de dados pessoais de terceiros sem autorização ou de material protegido por direitos de terceiros.
Os conteúdos publicados pelo usuário nos espaços de interação são de sua exclusiva responsabilidade. A LIDERANÇA TREINAMENTOS poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação, e restringir a participação do usuário infrator.
As aulas ao vivo poderão ser gravadas para disponibilização posterior aos participantes e para fins pedagógicos, mediante comunicação prévia no momento da aula, nos termos da Política de Privacidade.
5. CURSOS EAD, ACESSO E CERTIFICAÇÃO
O prazo de acesso a cada curso EAD é o informado no momento da contratação, contado da liberação do acesso à plataforma, podendo os conteúdos ser atualizados, reorganizados ou substituídos para fins de melhoria, sem prejuízo do conteúdo essencial contratado.
O certificado é emitido ao aluno que cumprir os critérios de conclusão informados para cada curso, tais como percentual mínimo de conteúdo concluído, frequência mínima e nota mínima em avaliações, quando aplicáveis. O certificado é emitido com base nos dados informados pelo próprio aluno no cadastro, sendo este responsável por sua correção.
Os cursos e treinamentos oferecidos pela LIDERANÇA TREINAMENTOS têm natureza de formação livre e de qualificação profissional, e os certificados emitidos atestam a participação ou conclusão do respectivo curso ou treinamento, não conferindo diploma de graduação, pós-graduação ou titulação acadêmica regulada pelo Ministério da Educação, nem habilitação para o exercício de profissão regulamentada.
6. CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS
Os treinamentos contratados por empresas para seus colaboradores regem-se pela proposta comercial ou pelo contrato específico firmado entre a LIDERANÇA TREINAMENTOS e a Empresa contratante, que prevalecerá sobre estes Termos no que for aplicável.
A Empresa contratante é responsável por indicar corretamente os participantes, informá-los sobre o tratamento e o compartilhamento de seus dados para fins do treinamento e garantir que possui fundamento legal para fornecê-los. Os participantes indicados estão sujeitos às regras de conduta e de uso da plataforma previstas nestes Termos.
7. PAGAMENTOS, DIREITO DE ARREPENDIMENTO E CANCELAMENTO
Os valores, formas de pagamento e condições comerciais de cada curso ou treinamento são informados no momento da contratação. O acesso aos conteúdos é liberado após a confirmação do pagamento ou conforme as condições comerciais pactuadas.
Nas contratações realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial por consumidor pessoa física, a LIDERANÇA TREINAMENTOS reconhece o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo o consumidor desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou da liberação do acesso ao curso, o que ocorrer por último, com a devolução integral dos valores pagos, mediante solicitação pelos canais de atendimento disponibilizados no site.
Após o prazo de arrependimento, o cancelamento e a eventual devolução de valores observarão as condições do contrato ou da proposta aceita, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, não sendo devida, em regra, restituição de valores relativos a conteúdos já disponibilizados, treinamentos já realizados ou turmas já iniciadas, ressalvados os direitos assegurados por lei ao consumidor.
Em caso de cancelamento ou reagendamento de turma, treinamento ao vivo ou presencial pela LIDERANÇA TREINAMENTOS, será oferecida ao participante a remarcação para nova turma ou a devolução dos valores pagos, nos termos da legislação aplicável.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site e na plataforma — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, apostilas, slides, textos, materiais didáticos, metodologias, avaliações, marcas, logotipos, layout, design, códigos-fonte e materiais técnicos — é de propriedade exclusiva da LIDERANÇA TREINAMENTOS ou de terceiros que a licenciaram, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais aplicáveis, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), a Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
A contratação de curso ou treinamento concede ao aluno licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do conteúdo, exclusivamente para fins de estudo e aplicação profissional própria, durante o prazo de acesso contratado.
É vedada a reprodução, gravação, distribuição, venda, compartilhamento, publicação, modificação, utilização para treinamento de terceiros ou exploração comercial de qualquer conteúdo, material ou metodologia, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa, por escrito, da LIDERANÇA TREINAMENTOS. O uso indevido sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A LIDERANÇA TREINAMENTOS empenha-se em manter o site e a plataforma atualizados, disponíveis e livres de erros, sem, contudo, garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas, em razão da natureza da internet e de fatores alheios ao seu controle.
Os cursos e treinamentos têm caráter de capacitação e desenvolvimento profissional, e a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos depende do esforço, do contexto e das decisões de cada aluno. A LIDERANÇA TREINAMENTOS não garante resultados específicos, tais como promoção, aumento de remuneração, recolocação profissional, aumento de faturamento ou desempenho de equipes.
A LIDERANÇA TREINAMENTOS não se responsabiliza por:
- Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site ou da plataforma por motivos técnicos, manutenção ou caso fortuito e força maior;
- Falhas de conexão de internet, incompatibilidade de dispositivos ou equipamentos do usuário que prejudiquem o acesso aos conteúdos;
- Uso indevido de credenciais, inclusive em razão de compartilhamento de senha ou descuido na sua guarda;
- Conteúdos de sites de terceiros eventualmente acessíveis por meio de links disponibilizados;
- Opiniões, conteúdos e condutas de outros usuários nos espaços de interação;
- Decisões profissionais ou empresariais tomadas pelo aluno ou pela Empresa contratante com base nos conteúdos ministrados.
As informações de preços, turmas, vagas e condições constantes do site têm caráter informativo e estão sujeitas a confirmação no momento da contratação, não configurando, por si só, proposta contratual vinculante.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo aquelas decorrentes de dolo, culpa grave ou de direitos assegurados por normas de ordem pública, como o Código de Defesa do Consumidor.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
O site e a plataforma podem conter links para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do usuário. A LIDERANÇA TREINAMENTOS não exerce controle sobre esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas, recomendando-se ao usuário a leitura dos termos específicos de cada site visitado.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site e da plataforma observa a Política de Privacidade da LIDERANÇA TREINAMENTOS, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), disponível em documento próprio e complementar a estes Termos de Uso.
12. DISPONIBILIDADE E ALTERAÇÕES NO SITE E NA PLATAFORMA
A LIDERANÇA TREINAMENTOS reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o funcionamento do site e da plataforma, bem como alterar seu conteúdo, layout, funcionalidades e catálogo de cursos, visando à melhoria contínua da experiência do usuário, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelos alunos em relação aos cursos já contratados.
13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente pela LIDERANÇA TREINAMENTOS, a fim de refletir alterações legislativas, regulatórias ou nas práticas e serviços oferecidos. A versão vigente será sempre aquela publicada neste site, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento, sendo que o uso continuado do site e da plataforma após eventuais alterações caracteriza a aceitação tácita das novas condições.
14. RESCISÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO
A LIDERANÇA TREINAMENTOS poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso do usuário ao site e à plataforma, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, compartilhamento de credenciais, violação de direitos de propriedade intelectual, conduta abusiva, fornecimento de informações falsas ou prática de atos ilícitos, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.
15. CANAL DE ATENDIMENTO
Em caso de dúvidas, solicitações, pedidos de cancelamento ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com a LIDERANÇA TREINAMENTOS pelos canais de atendimento disponibilizados na página de contato deste site.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância de qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento de qualquer das obrigações previstas nestes Termos não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento das obrigações a qualquer tempo.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos de Uso constituem contrato de adesão, nos termos dos Arts. 423 e 424 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), sendo interpretados, em caso de dúvida, de forma mais favorável ao usuário aderente, quando aplicável a legislação consumerista.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro do domicílio da LIDERANÇA TREINAMENTOS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, nos termos do Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.